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CÓD. REFERÊNCIA: PT CIG-0037/0057/031

TÍTULO: Documento da CCF "A participação da mulher na vida nacional, uma proposta"

GRUPO DOCUMENTAÇÃO: Sub-arquivo administrativo

OUTROS IDENTIFICADORES: 0037 - Legislação, relatótrios, pareceres - Ano Internacional Mulher 1975 - Varia CCF

DATAS DE PRODUÇÃO INICIO: 1975

COMPONENTES: Relacionado com 0057.030 a 0057.033

RESUMO DA SÉRIE: Relatório do "Grupo de Trabalho para o estudo e propostas das medidas relativas a equipamentos coletivos e outros serviços de apoio à maternidade e à primeira infância", da CCF (09.Abr.1975). Relatório da CCF, elaborado por Isabel Romão, intitulado "Situação da maternidade em Portugal. Análise demográfica e sanitária" (Out.1977). Questionário, respondido pela CCF, sobre a integração das mulheres no desenvolvimento [para que instituição?], (Out.1977). Ofício de A. Figueiredo Lopes (Director-geral da Organização Administrativa, do Ministério da Administração Interna) com parecer sobre o projeto-lei sobre a orgânica da CCF. Ofício de Aurora Fonseca (Ministério dos Assuntos Sociais) com projeto de decreto-lei sobre a CCF. "Proposta de alteração da lei portuguesa, no que refere ao estatuto da mulher". Artigo da CCF intitulado "A participação da mulher na vida nacional. Uma proposta". Discurso de Henrique de Barros sobre a organização da CCF (10.Fev.1977). Folheto da CCF intitulado "Serviços da Comissão da Condição Feminina" (Jan.1976). Documento intitulado "Objetivos, estrutura e projetos da Comissão da Condição Feminina" (Nov.1975). Parecer da CCF sobre diplomas relativos à Mulher, pedido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (28.Jun.1977). Discurso [da Presidente] da Comissão Instaladora da CCF dirigido ao Ministro de Estado [Henrique de Barros] (1977). Apreciação, publicada em Diário da República, de duas propostas de lei sobre questões laborais, elaborada por Aurora Fonseca (30.Abr.1977). Parecer sobre diplomas relativos à Mulher enviado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (Abr.1977). "Projeto de diploma legal sobre a igualdade de oportunidades no trabalho entre mulheres e homens" (1977). "Justificação do projeto de diploma sobre a igualdade de oportunidades no trabalho entre mulheres e homens" (Mai.-Jun.1977). Rascunho do decreto-lei 485/77 que institui a CCF (28.Set.1977), sua publicação a 17.Nov[.1977] e sua tradução para inglês. Documento com o ponto 7 do programa do II Governo Constitucional sobre o estatuto da mulher. Documento definindo o âmbito da CCF. Documento sobre o Dia Internacional da Mulher. "Relatório circunstanciado do programa de serviço cívico estudantil pela Comissão da Condição Feminina no ano de 1975/1976". Relatório "Apresentado de acordo com as disposições do artigo 19 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho para o período referido a 31 de Dezembro de 1976, pelo governo de Portugal".

IDIOMA/ESCRITA: POR

DESC. REFERÊNCIA: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Legislação, relatótrios, pareceres - Ano Internacional Mulher 1975 - Varia CCF. Processo. Documento da CCF "A participação da mulher na vida nacional, uma proposta"

DOCUMENTO(S): image8162.jpg

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4052Livre