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Making Europe more equal [PDF] : a legal duty? / Niall Crowley

PUBLICAÇÃO: Brussels: Equinet Secretariat, 2016

DESC.FÍSICA: 76 p. de texto: digital ; ficheiro PDF

NOTAS: O estudo examina e analisa a concepção e implementação de obrigações estatutárias na legislação de igualdade de tratamento que visa ir além da proibição de discriminação para promover a igualdade. Estas abrangem deveres preventivos, deveres institucionais e funções de integração. O estudo explora e avalia o papel dos organismos de igualdade e envolvimento deles na sua implementação. Ao fazê-lo, isso decorre da experiência e da perspectiva dos organismos de igualdade envolvidos na implementação de tais deveres estatutários.

ASSUNTOS: Mecanismos institucionais para a igualdadeEstudo de casosEuropa

DOCUMENTO(S): positiveequality_duties-finalweb.pdfpositiveequality_duties-finalweb.pdf

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