| NOTAS: | Contêm adenda de atualização, relativa à Lei nº 61/2008, de 31/10
Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino da disciplina de Direito de Família, apresentado nos termos do artigo 44º, nº 2, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, no concurso para professor associado do 4º Grupo (Ciências Jurídicas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. |
