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Access to justice in cases of discrimination in the EU [Texto impresso] : steps to further equality / FRA - European Union Agency for Fundamental Rights

AUTOR(ES): FRA - European Union Agency for Fundamental Rights

PUBLICAÇÃO: Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2012

DESC.FÍSICA: 67 p. : il. color. ; 30 cm

ISBN: 978-92-9239-023-5

NOTAS: Incluí versão em PDF: 72 p. de texto: digital ; ficheiro PDF
O princípio da não discriminação está firmemente estabelecida na legislação da União Europeia (UE) e inclui disposições relativas ao acesso à justiça.

Este relatório da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) analisa o processo de obtenção de reparação nos casos de discriminação.

Ele fornece uma análise detalhada do que os organismos dos Estados-Membros da UE, que lidam com casos de discriminação, fazem para apoiar possíveis vítimas de discriminação e oferecerem-lhes reparação.

Ele examina os fatores que obstroem, tais como a complexidade do sistema de reclamações, que desencorajam as pessoas de trazer casos e reforça os sentimentos de impotência das vítimas.

Ele também considera os fatores que melhor permitam remédios eficazes, tais como aconselhamento jurídico.

Ao abordar estas questões, o acesso à justiça é entendida de forma ampla. Para capturar os vários modelos de acesso à justiça em casos de discriminação em toda a UE, oito Estados-Membros foram seleccionados para um controlo mais rigoroso: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Finlândia, França, Itália e Reino Unido.

Além da dispersão geográfica, esta selecção apresenta uma gama de sistemas que divergem entre si na história, estrutura, escala e mandato institucional.

O relatório explora como aspectos destes diferentes sistemas pode ser melhorado e aplicado de forma mais ampla em toda a UE

ASSUNTOS: Acesso à justiçaDireitos do indivíduoLuta contra a discriminaçãoAjuda às vítimasPaíses UE

CDU: 342.72/.73(4-672 UE):316.647.82

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