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    Dados para exportação
    Código penal e legislação complementar

    1994
    MonografiasMonografias
    Código do processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87 de 17 de Fevereiro

    1996
    MonografiasMonografias
    im.jpg
    Violência contra as mulheres na família [Texto impresso] / coordenação da Divisão de Documentação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

    1996
    Esgotado
    Informar as mulheres
    MonografiasMonografias
    Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / [anotado por] M. Maia Gonçalves

    1996
    MonografiasMonografias
    Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº48/95, de 15 de Março e legislação penal avulsa

    1995
    MonografiasMonografias
    Código Penal : Decreto-Lei 48/95, de 15 de Março

    1996
    MonografiasMonografias
    Nova lei anti-droga / A. G. Lourenço Martins
    Martins, A.G. Lourenço
    [199-]
    Cidadão e Justiça
    MonografiasMonografias
    Código penal : Decreto-lei 400/82, de 23 de Setembro: Regime especial para jovens: Dec-lei. nº 401/82, de 29/9: Ilícito de mera ordenação social: Dec-lei nº 433/82, de 27/10: Protecção às vítimas de crimes violentos: Dec-lei nº423/91, de 30/10: Declaração universal dos direitos dos homens: Convenção europeia dos direitos do homem: Lei nº 65/78, de 13/10: Lei de imprensa: Dec-lei nº 85-C/75, de 26/2

    1993
    MonografiasMonografias
    Legítima defesa e género feminino : paradoxos da "Feminist Jurisprudence"? / Maria Teresa Pizarro Beleza
    Beleza, Maria Teresa Couceiro Pizarro, 1951-
    1991
    MonografiasMonografias
    A justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos / Maria Fernanda Palma
    Palma, Maria Fernanda
    1990
    MonografiasMonografias