Maus tratos conjugais : o art. 153 º, 3 do Código Penal / Maria Teresa Pizarro Beleza

Beleza, Maria Teresa Couceiro Pizarro, 1951-

[S.l.]: AAFDL, 1989

94 p. ; 22 cm

Estudos monográficos; 12

Referências bibliográficas : p. 87-94

Direito penal; Violência doméstica -- Violência conjugal -- Portugal; Jurisprudência; Portugal

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