CIG

TÍTULO/RESP.:

Organização tutelar de menores / [compil.] Manuel de Oliveira Leal Henriques

AUTOR(ES):

Henriques, Manuel de Oliveira Leal, compil.Portugal. Leis, decretos, etc

PUBLICAÇÃO:

Porto: Porto, 1979

DESC.FÍSICA:

263 p. ; 23 cm

NOTAS:

Noções gerais e legislação sobre medidas tutelares e processos tutelares civis, de acordo com as novas disposições legais (D.L. nº 496/77 de 25 de Novembro, Lei nº 82/77 de 6 de Dezembro e D.L. nº 314/78 de 27 de Outubro)

ASSUNTOS:

Direito civilDireito da FamíliaInfânciaJuventudeLegislaçãoPoder PaternalAdopçãoFiliaçãoPortugal

CDU:

34

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