CIG

positiveequality_duties-finalweb.pdf    
TÍTULO/RESP.:

Making Europe more equal [PDF] : a legal duty? / Niall Crowley

PUBLICAÇÃO:

Brussels: Equinet Secretariat, 2016

DESC.FÍSICA:

76 p. de texto: digital ; ficheiro PDF

NOTAS:

O estudo examina e analisa a concepção e implementação de obrigações estatutárias na legislação de igualdade de tratamento que visa ir além da proibição de discriminação para promover a igualdade. Estas abrangem deveres preventivos, deveres institucionais e funções de integração. O estudo explora e avalia o papel dos organismos de igualdade e envolvimento deles na sua implementação. Ao fazê-lo, isso decorre da experiência e da perspectiva dos organismos de igualdade envolvidos na implementação de tais deveres estatutários.

ASSUNTOS:

Mecanismos institucionais para a igualdadeEstudo de casosEuropa

Recursos Eletrónicos